O GRJR atua na área de relações de consumo, tanto para atender o consumidor como também para defender a empresa.
Dentre as diversas medidas judiciais destacamos:
Ações de Indenização e Reparação
- Ação de Danos Morais e Materiais: Relacionadas a defeitos de produtos, atraso na entrega de imóveis ou má prestação de serviços, como atraso ou cancelamento de voos e perda de bagagem;
- Ação de Restituição de Valores/Repetição de Indébito: Para reaver valores cobrados indevidamente, muitas vezes em dobro, como taxas de administração abusivas ou cobrança por serviços não solicitados.
Ações de Vícios e Defeitos (Produtos/Serviços)
- Ação de Obrigação de Fazer ou Dar: Para troca de produto com defeito, conserto ou cumprimento de oferta/publicidade, conforme art. 35 do CDC;
- Ação Redibitória ou Estimatória: Para rescisão do contrato, com devolução do produto e do dinheiro, ou abatimento no preço em caso de vício oculto ou aparente que desvalorize o bem.
Ações Contratuais e Financeiras
- Ação de Revisão de Contrato: Para anular cláusulas abusivas, especialmente em contratos de financiamento, planos de saúde ou contratos de adesão;
- Ação de Inexistência de Débito: Frequente em casos de negativação indevida no SPC/SERASA por dívidas já pagas ou não contraídas, como em situações de fraude;
- Ação de Direito de Arrependimento: Aplica-se para cancelar compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, dentro do prazo de 7 dias.
Ações de Urgência (Tutela Antecipada)
- Ação com Pedido de Tutela de Urgência: Utilizada para suspender cobranças indevidas, proibir negativação, garantir cobertura imediata de planos de saúde, como cirurgias e remédios, ou restabelecer serviços essenciais, como energia e água.
Para maiores informações entre em contato no telefone (11) 97250-5286 (WhatsApp) ou pelo e-mail
contato@grjr.com.br. Será um prazer atendê-lo(a).